“A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou, em 2022, crescimento de 100% na produtividade em relação ao ano anterior, com o mesmo quadro de magistrados. Em 2022 foram proferidas 88.776 decisões interlocutórias e 7.277 sentenças. No ano anterior o número foi de 48.872 e 3.763, respectivamente. Atualmente, a unidade conta com seis magistrados exclusivos, sendo uma juíza coordenadora. A Upefaz também registrou um salto na expedição de mandados de levantamento, com crescimento de 56% em 2021 e de 161% em 2022, nos dois casos em relação a 2020.”
As informações são da área de Comunicação Social do TJSP e apontam para uma tendência positiva, ao longo de 2023, na defesa dos interesses dos credores de precatórios, missão que também faz parte da rotina de trabalho do Departamento Jurídico da ADEPOM e de escritórios de advocacia parceiros, em prestação de serviços a associados (PMs da ativa, veteranos e pensionistas).
Somente em janeiro deste, mais de R$ 385 milhões foi destinado aos credores de precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo de acordo com informações também divulgadas pelo TJSP, conforme destacado no site Advocacia Sandoval Filho.
“Os principais fatores que levaram a melhora expressiva nos números da unidade foram a adoção de rotinas de trabalho padronizadas, em especial a reformulação do setor de minutas da Upefaz e a eliminação de etapas burocráticas desnecessárias ao processamento dos pedidos nos núcleos de movimentação e cumprimento de processos; o desenvolvimento de robôs para auxiliar o trabalho do cartório; a digitalização dos processos físicos promovida pelo TJSP; a realização de horas extraordinárias de serviço tanto pelos servidores da unidade quanto por servidores externos; e o auxílio prestado pelos setores da Corregedoria Geral de Justiça, em especial URJ e GT-JUD”, destaca a juíza coordenadora da Upefaz, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, no boletim à imprensa do TJSP.
Os Tribunais de Justiça estaduais são responsáveis por organizar as filas de precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias que estão sob sua jurisdição. Quando chega o momento da quitação de um precatório, a Diretoria de Execuções e Cálculos de Precatórios (Depre), setor que gerencia as filas, repassa o valor para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem) ou, na capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz), responsáveis por expedir os Mandados de Levantamento, documento que viabiliza o saque. Antes disso, são necessárias algumas verificações para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto.
Em março de 2022, o Tribunal lançou a campanha Precatórios: Prioridade Máxima TJSP, com o objetivo de manter a população informada sobre os pagamentos realizados.
Fonte e imagem: Comunicação Social TJSP (texto GC)
