1 – Cálculo dos Quinquênios

Visa pleitear o pagamento do adicional por tempo de serviço (a cada cinco anos) com base nos vencimentos integrais, ou seja, devendo incidir sobre todas as gratificações.

 

2 – EXECUÇÃO ALE 100%

Solicita a incorporação de valores em holerite e o posterior pagamento de atrasos, conforme Mandado de Segurança Coletiva beneficiando toda a classe militar.

 

3 – Ir sobre a hora DEJEM

Visa cessar e devolver o Imposto de Renda sobre a hora DEJEM, restituição dos valores cobrados a esse título nos últimos cinco anos.

 

4 – Recálculo do RETP

Visa o recálculo do RETP da forma correta, com base na portaria da Comanda Geral PMESP.

 

5 – Execução de Quinquênio e Sexta Parte

Visa pleitear o pagamento dos valores atrasados, já iniciando o processo na fase de execução, devido ao mandato de segurança coletiva, beneficiando toda classe.

 

6 – Recebimento Diligências Operação Verão e outros

Visa a coleta de diligências durante a realização da Operação de Verão para o militar que se desloca para prestar serviço no litoral pela demanda da alta temporada.

 

7 – Pensão Integral

Requer o direito ao recebimento da pensão de 100% dos honorários dos militares falecidos.

 

8 – Bonificação por Resultado

A ação visa garantir que a Bonificação por Resultados – BR, devido à sua natureza remuneratória e à incidência de Imposto de Renda, seja devidamente considerada no cálculo do 13º salário, férias e adicional de um terço constitucional, garantindo aos servidores os valores corretos esses benefícios. Público-alvo: Servidores Ativos da Secretaria de Segurança Pública que recebem BR.

 

9 – Gratificação de Representação (GR)

A GR é concedida ao policial que exerce cargo/função superior ao titular em função de gabinete ou de confiança. É recebido integralmente, porém, a sua incorporação se dá na proporção de 1/10 por ano. A extensão da GR aos inativos está prevista pela LCE 813/96, art. 3º.

 

10 – Execução ALE 2013/14

A ação do ALE 2013/14 pleitea o pagamento de doze meses de atrasos. O ingresso desta ação está sendo realizado em parceria com a Ciello Sociedade de Advogados. Documentos: Funcional, holerite atual, primeiro holerite constando o pagamento da insalubridade e o último holerite antes do primeiro pagamento da gratificação.

 

OUTRAS AÇÕES

Férias, Licença Prêmio, Aluno bolsista, Promoção, ALE Atrasados ​​​​(execução), Ressarcimento Despesas Médicas Cruz Azul e Restabelecimento de Pensão

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DAS AÇÕES

Militares : funcionais e três últimos Holerites

Pensionistas : RG, três últimos holerites e certidão de óbito do militar