Ações individuais ingressadas pela Adepom para benefício de todos os associados

1 – Recálculo dos Quinquênios

Visa pleitear o pagamento do adicional por tempo de serviço (a cada cinco anos) com base nos vencimentos integrais, ou seja, devendo incidir sobre todas as gratificações.

2 – Recálculo da Sexta Parte

Visa pleitear a incidência da Sexta Parte (20 anos de serviço) sobre a remuneração integral, ou seja, devendo incidir sobre todas as gratificações.

3 – Ir sobre a hora DEJEM

Visa cessar e devolver o Imposto de Renda sobre a hora DEJEM, restituição dos valores cobrados a esse título nos últimos cinco anos.

4 – Recálculo do RETP

Visa o recálculo do RETP da forma correta, com base na portaria do Comanda Geral PMESP.

5 – Execução de Quinquênio e Sexta Parte

Visa pleitear o pagamento dos valores atrasados, já iniciando o processo na fase de execução, devido ao mandado de segurança coletivo, beneficiando toda classe.

6 – Recebimento Diligências Operação Verão e outros

Visa o recebimento de diligências durante a realização da Operação Verão para o militar que se desloca para prestar serviço no litoral pela demanda da alta temporada.

7 – Pensão Integral

Requerer o direito ao recebimento da pensão de 100% da remuneração do militar falecido.

8 – Insalubridade (Reparação)

A ação visa restituição dos meses do adicional de insalubridade, o qual o militar não recebeu ao ingressar na corporação.

DOCUMENTOS

Funcional, holerite atual, primeiro holerite constando o pagamento da insalubridade e o último holerite antes do primeiro pagamento da gratificação.

OUTRAS AÇÕES

Férias, Licença Prêmio, Aluno bolsista, Promoção, ALE Atrasados (execução), Ressarcimento Despesas Médicas Cruz Azul e Restabelecimento de Pensão

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INGRESSO DAS AÇÕES

Militares: funcional e três últimos Holerites

Pensionistas: RG, três últimos holerites e certidão de óbito do militar