Ações individuais ingressadas pela Adepom para benefício de todos os associados

1 – Recálculo dos Quinquênios

Visa pleitear o pagamento do adicional por tempo de serviço (a cada cinco anos) com base nos vencimentos integrais, ou seja, devendo incidir sobre todas as gratificações.

2 – EXECUÇÃO ALE 100%

Requerer a incorporação de valores em holerite e o posterior pagamento de atrasados, conforme Mandado de Segurança coletivo beneficiando toda a classe militar.

3 – Ir sobre a hora DEJEM

Visa cessar e devolver o Imposto de Renda sobre a hora DEJEM, restituição dos valores cobrados a esse título nos últimos cinco anos.

4 – Recálculo do RETP

Visa o recálculo do RETP da forma correta, com base na portaria do Comanda Geral PMESP.

5 – Execução de Quinquênio e Sexta Parte

Visa pleitear o pagamento dos valores atrasados, já iniciando o processo na fase de execução, devido ao mandado de segurança coletivo, beneficiando toda classe.

6 – Recebimento Diligências Operação Verão e outros

Visa o recebimento de diligências durante a realização da Operação Verão para o militar que se desloca para prestar serviço no litoral pela demanda da alta temporada.

7 – Pensão Integral

Requerer o direito ao recebimento da pensão de 100% da remuneração do militar falecido.

8 – Bonificação por Resultado

A ação visa assegurar que a Bonificação por Resultados – BR, devido à sua natureza remuneratória e a `incidência de Imposto de Renda, seja devidamente considerada no cálculo do 13º salário, férias e adicional de um terço constitucional, garantindo aos servidores os valores corretos nesses benefícios. Público-alvo: Servidores Ativos da Secretaria de Segurança Pública que recebem BR.

9 – Gratificação de Representação (GR)

A GR é concedida ao policial que exerce cargo/função superior ao que for titular em função de gabinete ou de confiança. É recebida integralmente, porém, a sua incorporação se dá na proporção de 1/10 por ano. A extensão da GR aos inativos é prevista pela LCE 813/96, art. 3º.

10 – ALE 2013/14

A ação do ALE 2013/14 pleitea o pagamento de doze meses de atrasados. O ingresso desta ação está sendo realizado em parceria com a Ciello Sociedade de Advogados. Documentos: Funcional, holerite atual, primeiro holerite constando o pagamento da insalubridade e o último holerite antes do primeiro pagamento da gratificação.

OUTRAS AÇÕES

Férias, Licença Prêmio, Aluno bolsista, Promoção, ALE Atrasados (execução), Ressarcimento Despesas Médicas Cruz Azul e Restabelecimento de Pensão

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INGRESSO DAS AÇÕES

Militares: funcional e três últimos Holerites

Pensionistas: RG, três últimos holerites e certidão de óbito do militar