Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto. Entre as alterações sugeridas estão:
– Permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares;
– Possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado;
– Definição de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana;
– Endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas;
– Criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial na retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.
O plano prevê ainda 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores.
Segundo reportagem da Casa, o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a ampliação do escopo da PEC. “Nosso objetivo aqui é tratar, no texto constitucional, das questões relativas ao Sistema Único de Segurança Pública. Se quisermos discutir todos os aspectos possíveis das leis, não vamos esgotar o tema nesta comissão”, afirmou. O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), disse que todos os temas serão debatidos, mas caberá à maioria decidir os limites da proposta: “É preciso discutir todos os pontos levantados pelo relator. Agora, caberá a esta comissão delimitar as balizas do projeto.”
A audiência, realizada nesta terça-feira, 16 de setembro, também foi marcada por homenagens ao ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Rui Ferraz Fontes, assassinado em Praia Grande, na última segunda-feira, 15 de setembro, possivelmente em razão de retaliação de organizações criminosas.
Na imagem, estão: o deputado Mendonça Filho , o ministro Ricardo Lewandowski e e o deputado Aluisio Mendes.
Crédito da imagem: Vinicius Loures, da Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
