O Programa Moradia Segura, que abriu inscrições no último dia 25 de agosto e segue até 30 de setembro, pelos sites da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), já recebeu cerca de 30 mil candidaturas de agentes. Desse total, mais de 21 mil são Policiais Militares, aproximadamente 5 mil são Policiais Penais e 2 mil são Policiais Civis.
O programa foi instituído pela Lei 18.025/2024, de autoria do deputado estadual Major Mecca (PL) e outros parlamentares, e regulamentado pelo Decreto 68.927/2024. A iniciativa completou um ano neste 9 de setembro e tem como objetivo garantir condições diferenciadas para a compra da casa própria pelos profissionais da segurança pública paulista, mesmo que já não estejam mais em atividade.
A legislação que deu origem ao Moradia Segura foi construída na Alesp e contou com a assinatura de diversos deputados além do Major Mecca, entre eles: Capitão Telhada (PP), Lucas Bove (PL), Dani Alonso (PL), Reis (PT), Conte Lopes (PL), Rafael Saraiva (União), Delegado Olim (PP), Agente Federal Danilo Balas (PL), Gil Diniz (PL), Alex Madureira (PL), Guto Zacarias (União) e Paulo Mansur (PL). De acordo com o Governo do Estado, cerca de 90% do efetivo das forças de segurança está dentro das faixas de renda aptas a participar do programa.
O programa concede cartas de crédito que oferecem flexibilidade ao servidor para escolher o imóvel em qualquer município paulista. Há duas modalidades: Carta de Crédito Individual (CCI), que permite comprar imóvel pronto, até R$ 300 mil; e Carta de Crédito Associativa (CCA), voltada para imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com construtoras. O financiamento tem juros zero para famílias com renda de até cinco salários-mínimos e taxa de 4% ao ano para famílias entre cinco e dez salários-mínimos.
Para participar, é necessário ser Policial Militar, Policial Civil, Policial Técnico-científico ou Penal, estando em atividade ou não; não ser proprietário de imóvel (ou ter no máximo 40% de fração em um); e ter renda familiar de até dez salários-mínimo.
Foto e imagem: Comunicação Alesp
