Em reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, em 16 de setembro último, os
trâmites burocráticos do Tribunal de Justiça de São Paulo são criticados, registrando-se que cerca de R$ 4 bilhões destinados aos pagamentos de precatórios estariam parados, segundo denúncia de advogados que representam os credores. Uma das razões para o atraso nos pagamentos seria os percalços enfrentados pelo TJSP e demais envolvidos durante a pandemia de Covid-19.
A demora nos pagamentos também está sendo destacada como motivo de preocupação em uma nota pública, assinada por Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção de São Paulo; Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); e Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).
“Urge a adoção de procedimentos e mecanismos que possibilitem maior previsibilidade e significativa redução dos prazos para recebimento de valores fixados como definitivamente devidos após anos ou décadas de tramitação dos respectivos processos principais”, afirma a nota, frisando que não é incomum a demora por mais de dois anos entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários
A íntegra da nota pode ser lida neste link.
O Departamento Jurídico da ADEPOM está atento e diariamente atuante para que os pagamentos das causas ganhas sejam efetuados com a maior brevidade possível, cumprindo-se os trâmites legais. E também segue alerta contra o aumento das tentativas de golpes a credores de precatórios durante o período de espera pelo pagamento.
Por isso, mais uma vez lembramos aos associados da ADEPOM que não cedam às promessas fantasiosas de adiantamento do pagamento dos seus precatórios mediante depósitos em dinheiro denominadas “taxas de serviço” pelos golpistas, os quais se valem das tecnologias de comunicação para usurpar dados de credores, entrando em contato com eles, em seguida, por celular, mensagens de WhatsApp e e-mail, muitas vezes inclusive se fazendo passar por nossos funcionários e advogados dos escritórios parceiros. Antes de tomar qualquer decisão em relação a mensagens sobre precatórios, entre em contato conosco pelos fones (11) 3333-0333, em São Paulo, e (13) 3273-1100, em Santos.
