O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira, 2 de junho, a lei que institui o reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo, incluindo Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias.
O reajuste contempla funcionários das áreas administrativa, ambiental, apoio agropecuário, assistência social, comercial, educacional, engenharia, ferroviária, governamental, metrologia, pesquisa, policial civil e militar, previdenciária, saúde e trânsito. Somados servidores aposentados e pensionistas, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas.
O projeto de lei complementar foi enviado pelo Governo de São Paulo no dia 30 de abril à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi analisado pelas comissões da Casa antes de seguir para votação definitiva no Plenário.
O aumento, que está acima da inflação do último ano, segundo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também se aplicará a reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV), base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, de R$ 120,68 para R$ 126,71.
O reajuste incidirá ainda sobre gratificações e adicionais dos profissionais da Educação e sobre salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção (autarquias e fundações). O impacto financeiro previsto aos cofres públicos será de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões para os próximos anos.
Acesse a íntegra da Lei Complementar 1425 de 03/06/2025 pelo link abaixo:
https://www.adepom.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Lei-Complementar-1425-de-03062025.pdf
Acesse os Anexos da Lei Complementar 1425 de 03/06/2025 pelo link abaixo:
https://www.adepom.org.br/wp-content/uploads/2025/06/ANEXOS-LEI-COMPLEMENTAR-1425_2025-2.pdf
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
