Atenção: o Plenário do Senado está, neste momento, dedicando-se à pauta do dia relativa a outros temas, mas a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) está agendada para hoje, terça-feira, 3 de novembro, a partir das 16h!
A proposta reestrutura o combate ao crime organizado no Brasil através de regras mais duras e maior integração policial.
O que está em jogo com a PEC 18/2025?
– Combate duro a facções e milícias: regime penal rigoroso com prisão obrigatória em presídios de segurança máxima, fim de benefícios processuais para líderes e confisco de bens do crime.
– Mais dinheiro para o setor: destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a segurança pública.
– Debate sobre maioridade penal: foram apresentadas emendas polémicas que propõem a redução da maioridade penal para 16 anos (em crimes hediondos) ou até 14 anos (em crimes graves).
Votação acelerada: Um requerimento de urgência dispensa as sessões habituais de discussão, permitindo que o texto seja votado diretamente.
Fique atento e acompanhe, conosco, as informações diretas de Brasília.
Fonte e imagem: Agência Senado
