As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual foi este o dia escolhido, pelo Governo Getúlio Vargas, em 1937, para que o Brasil passasse a comemorar todos os anos o Dia do Funcionário Público. Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado, portanto, os selecionados são sempre profissionais qualificados e competentes para exercerem suas tarefas, exigindo-se ainda que sejam prestativos e educados, pois, eles trabalham para atender a população civil da sociedade.
Todos os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo são servidores públicos, aos quais a Família ADEPOM e o nosso presidente, Cel PM Nogueira, prestam sua homenagem nesta data. Nossos parabéns pelas comemorações se estendem também aos veteranos e pensionistas, mais uma vez afirmando que a ADEPOM sente muito orgulho por trabalhar diariamente pela defesa de seus interesses.
Informamos aos nossos associados que, por determinação oficial do Governo do Estado de São Paulo (Decreto nº 70.925/2026), da Prefeitura de São Paulo (Decreto nº 64.862/2025) e do TJSP, as comemorações e o ponto facultativo da data foram transferidos para a sexta-feira, 30 de outubro de 2026. Por isso, fiquem atento ao cronograma de funcionamento da semana:
- 28 de outubro (quarta-feira – Dia do Servidor): expediente normal na maioria das repartições públicas, no Foro Judicial e também na ADEPOM.
- 30 de outubro (sexta-feira): ponto facultativo nos órgãos públicos e no TJSP (funcionando apenas os serviços essenciais e o Plantão Judiciário).
Atenção: na ADEPOM, o expediente será normal em 30 de outubro, sem qualquer interrupção nas nossas atividades e atendimentos.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar a importância de planejar seus compromissos institucionais e jurídicos com antecedência, contando sempre com o suporte integral da nossa equipe em São Paulo e na Regional Santos.
