Prezados Associados:Nossa categoria está diante de um benefício concedido pelo Poder Judiciário para que o nosso ALE seja incorporado integralmente no salário base, produzindo seus reflexos no RETP (dobra o valor do ALE) e demais gratificações.
A decisão foi proferida no processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053 e produz efeito para toda a categoria dos militares, incluindo inativos e pensionistas. Vejam a decisão:
“Essa, pois, haverá de ser a forma para o cálculo da benesse, motivo por que, pelo meu voto, CONCEDO A ORDEM para os termos da pretensão, que transcrevo: revisar o aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de absorção do ALE para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado SOMENTE sobre o código 001.001, denominado de Salário Base Padrão e que ainda promovam todos efeitos pecuniários reflexos, desde que previstos nas LC 731/93 e 207/79, somente nos termos destas leis, ante conteúdo de regência remuneratória”.
Todos têm direito e para pleitear em Juízo não é preciso pertencer a determinada associação, pois, independentemente de que associação o militar seja filiado, é direito individual de cada um obter o reajuste do salário e a indenização pelo período pago erroneamente pelo Estado de São Paulo. O Supremo Tribunal Federal já definiu que o requisito para executar a sentença coletiva é a comprovação de que o interessado pertença à categoria beneficiada, ou seja, basta comprovar com o holerite que é militar:
Há associações que estão divulgando que é necessário se filiar à associação autora do processo, porém, não é necessário, como se vê da orientação do próprio Poder Judiciário.
TODOS podem entrar com a ação de execução! Então, não vamos perder tempo. Vamos lutar por nossa categoria unificada, no interesse de todos nós, bastando para isso preencher os documentos (procurações e outros) e anexar o holerite. Não é necessário associar-se a uma nova associação! Lutemos por nossos salários mais justos!
Coronel PM Luiz Carlos Nogueira
Presidente da ADEPOM
PS: Associados, participem do 52º Café dos Veteranos e Pensionistas no próximo sábado, 4 de março, a partir das 8h30, e aproveite para obter mais informações sobre este alerta do nosso presidente e demais assuntos de seu interesse.
