O Governo de São Paulo instituiu o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com o objetivo de fortalecer a articulação entre diferentes órgãos e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das vítimas. A medida foi oficializada na última sexta-feira, 10 de abril, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o novo Comitê será composto por integrantes do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do SP Mulher e demais membros do governo paulista, além de representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil. A proposta é reunir especialistas e instituições para analisar dados, propor soluções e monitorar ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O SP Mulher é um programa da Secretaria da Segurança Pública, criado em 2023 para tratar de todos os assuntos envolvendo violência doméstica. Seu Núcleo Estratégico Interdisciplinar é composto por policiais civis, militares e técnico-científicos e representantes da Secretaria de Políticas para a Mulher.
“A instituição deste comitê representa um avanço decisivo na forma como enfrentamos a violência contra a mulher em São Paulo. Estamos integrando inteligência, tecnologia e atuação conjunta entre as instituições para garantir respostas mais rápidas, proteção efetiva às vítimas e responsabilização dos agressores. É uma política pública estruturada, baseada em dados e focada em salvar vidas”, declarou o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.
Essa iniciativa está em linha com o SP Por Todas, movimento do Governo de São Paulo que reúne iniciativas de prevenção, acolhimento e autonomia feminina.
“Quando uma mulher procura ajuda, é dever do Estado responder de forma organizada, acolhedora e efetiva. Com essa articulação, avançamos para garantir que nenhuma mulher esteja sozinha, ampliando o acesso à proteção, ao acolhimento e às ferramentas necessárias para romper o ciclo de violência, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Sampaio Liporoni.
A medida faz parte do pacote de medidas anunciado no dia 30 de março para ampliar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Entre os destaques estão a criação de 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos próximos quatro meses, inclusão prioritária de órfãos de feminicídio no programa SuperAção SP, com acolhimento, apoio financeiro e suporte às famílias, e criação de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a ampliação da rede de proteção, com atendimento itinerante.
Fonte e imagem: Agência de Notícias do Governo de SP
