Por Dr. Marcelo Winther, proprietário da Marcelo Winther Assessoria Jurídica, parceira da ADEPOM
Superendividamento agora pode ser resolvido judicialmente! Se você vivencia esta situação, é recomendado que saiba quando é possível entrar com um processo. Com o aumento do custo de vida, muitas famílias brasileiras têm enfrentado dificuldades para manter suas contas em dia. Quando as dívidas se acumulam a ponto de comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade, surge uma situação conhecida como superendividamento — e agora, a Justiça pode ser um caminho para recomeçar.
Mas, afinal, o que é o superendividamento? É quando uma pessoa física, de boa-fé, não consegue pagar todas as suas dívidas atuais e futuras, sem comprometer o seu sustento básico. Isso inclui despesas com alimentação, moradia, saúde e educação.
Quando é possível entrar com um processo judicial? A interposição de um processo por superendividamento é cabível quando:
- O consumidor está impossibilitado de quitar suas dívidas sem prejudicar sua sobrevivência;
- Quando as parcelas das dívidas ultrapassam 35% dos rendimentos líquidos;
- As dívidas foram contraídas de boa-fé, sem a intenção de inadimplência;
- Há tentativa de negociação com os credores, mas sem sucesso;
- As dívidas são relacionadas a consumo (cartão de crédito e empréstimos, por exemplo);
- Não se trata de dívidas empresariais ou com garantias reais complexas, como financiamento de imóveis ou automóveis. Essas cabem somente revisional dos juros, se for o caso.
A nova legislação (Lei nº 14.181/2021) permite que o consumidor peça a revisão das dívidas, proponha um plano de pagamento e, muitas vezes, suspenda cobranças abusivas, tudo com o respaldo da Justiça.
Por que buscar ajuda jurídica? Um advogado pode orientar o consumidor na elaboração do plano de pagamento, intermediação com os credores e no processo judicial, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Está passando por isso ou conhece alguém nessa situação? Entre em contato e saiba como iniciar o processo judicial de superendividamento. O primeiro passo pode significar um novo começo.
Marcelo Winther é atuante na advocacia consultiva e contenciosa há 25 anos. Com sede no bairro de Santana, na capital paulista, a Marcelo Winther
Assessoria Jurídica (www.marcelowinther.adv.br/)vem se destacando na prestação de serviços jurídicos de forma empreendedora para pessoas jurídicas e físicas, o que decorre da constante especialização pessoal e de seus advogados parceiros. O atendimento é personalizado, com foco no cliente e em suas necessidades. Para agendar, o e-mail é contato@marcelowinther.adv.br. Se preferir, telefone para (11) 3257-4164 ou escreva pelo WhatsApp (11) 99733-4767.
