Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada para criar a Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no capítulo sobre a Segurança Pública, ao lado das polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, militar e de corpos de bombeiros.
Além de criar a Polícia de Fronteiras, a PEC, tira da Polícia Federal a atribuição constitucional de “exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”. Ao mesmo tempo, atribui à nova força policial o exercício dessas funções e determina que a Polícia de Fronteiras trabalhe em colaboração com todas as outras polícias já existentes e com “a administração fazendária e as Forças Armadas”.
O Brasil possui 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e outros 7 mil de costa marítima, uma vasta extensão para vigiar e impedir a entrada de drogas e armas, sem contar que o país faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo – Colômbia, Peru e Bolívia, sem contar o Paraguai que, historicamente usada para contrabando de todo tipo.
A PEC 3/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
